TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

É importante que a pessoa interessada em utilizar os serviços ofertados por meio da Plataforma da PSICODOC, saiba quais são os termos e condições de uso a seguir explicados. É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com o funcionamento da Plataforma e falar conosco se tiver alguma dúvida.  

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma foi elaborado pela: 

PSICODOC Desenvolvimento de Software Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 48.700.800/0001-41, com sede em Bauru – SP (a “PSICODOC”);  

e se destina aos Usuários da Plataforma da PSICODOC,

Entende-se por “Usuários” todas as pessoas físicas que utilizarão os serviços disponíveis na Plataforma da PSICODOC, em nome próprio, ou designado pelo Cliente.  

CADASTRO NA PLATAFORMA DA PSICODOC 

Em primeiro lugar, ao clicar em “Cadastre-se agora”, “Cadastre-se” ou em um botão semelhante para registrar-se, acessar ou utilizar nossos serviços (descritos abaixo), você está concordando em celebrar um contrato legalmente vinculativo com a PSICODOC (mesmo que esteja utilizando os serviços em nome de uma empresa) e mesmo que seja a título de teste.  

Caso não concorde com este contrato (“Contrato” ou “Termos e Condições de Uso” ou “Contrato do Usuário”), não clique em “Cadastre-se agora” (ou semelhante) e não acesse ou, de outra forma, utilize nossos serviços. Se desejar rescindir este contrato a qualquer momento, bastará encerrar a sua conta e parar de acessar ou utilizar nossos serviços. 

VAMOS DEFINIR ALGUNS CONCEITOS

Para os fins deste documento, entende-se como:  

Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.  

Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.  

Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso à Plataforma da PSICODOC.   

Site: https://psicodoc.com.br/ e demais domínios da PSICODOC ou outras páginas advindas desses sites, por meio dos quais o Usuário poderá acessar serviços e conteúdos disponibilizados pela PSICODOC. 

Plataforma: é um software como serviço (SaaS) projetada para fornecer serviços de gerenciamento de documentos e informações a profissionais da área de psicologia. 

Terminais: computadores, notebooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem a Internet.  

Usuário: Pessoa física que tenha acesso ao Site e/ou à Plataforma por meio de um e-mail / telefone e senha, de forma vinculada ao Cliente.  

Cliente: Pessoa jurídica ou física que contrata a Plataforma da PSICODOC, podendo ser Psicólogo, Estudante de Psicologia, Paciente ou Atendente. 

Dados do Cliente: são dados e informações eletrônicas enviadas por, ou para o, Cliente, coletados e tratados para o uso da Plataforma pelo Cliente e/ou seus Usuários vinculados. 

APIs: são mecanismos que permitem que dois componentes de software se comuniquem usando um conjunto de definições e protocolos. 

APRESENTAÇÃO

A PSICODOC oferece uma plataforma de software como serviço (SaaS) projetada para fornecer serviços de gerenciamento de documentos e informações a profissionais da área de psicologia. Os serviços disponíveis na Plataforma PSICODOC (e doravante denominado os “Serviços”), dentre outros são: 

• Armazenamento e organização de documentos clínicos e registros relacionados ao campo da psicologia; 
• Ferramentas para acompanhamento e gestão de pacientes, auxiliando profissionais de saúde mental em suas práticas; 
• Facilitação da comunicação entre profissionais de saúde mental, pacientes e atendentes; 
• Caderno do paciente, para que o profissional acompanhe de perto o desenvolvimento de cada caso; 
• Criação e envio de formulários para obtenção de dados dos pacientes; 
• Inteligência artificial para geração de documentos e facilitação de pesquisas; 
• Sala virtual para atendimento por chamada de vídeo e recursos específicos para psicólogos; 
• Outros recursos e funcionalidades voltados para aprimorar a eficiência e eficácia das práticas dos psicólogos e profissionais de saúde mental; e 
• Ferramentas baseadas em inteligência artificial para auxiliar na geração de documentos, análise de dados e outros recursos voltados à prática profissional. 

Quando você se registra ou se cadastra para utilizar os Serviços da PSICODOC, você se torna um “Usuário”. 

QUEM PODE CONTRATAR OS SERVIÇOS DA PSICODOC? 

Os Serviços não podem ser utilizados por crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade. Para utilizar os Serviços, o Usuário concorda que: (1) tem a “Idade Mínima” (descrita abaixo) ou mais; (2) que terá somente uma conta na PSICODOC,  e que deverá ser criada em seu nome verdadeiro; e (3) que ainda não sofreu nenhuma restrição da PSICODOC para utilizar os Serviços.  

Criar uma conta com informações falsas viola nossos termos, incluindo contas registradas em nome de terceiros, em nome de pessoa jurídica que você não tenha o direito de representar ou de pessoas com menos de 18 anos. 

A “Idade Mínima” é 18 anos de idade. Não é do interesse da PSICODOC tratar dados pessoais de crianças e adolescentes como Usuário, nos termos do Código Civil, por isso, a idade mínima para utilizar a Plataforma é de 18 anos completos. Contudo, caso ocorra, o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes em razão do cadastro pelo Cliente, então este deve assumir a responsabilidade, nos termos da legislação pertinente, e deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. 

QUAIS OS TIPOS DE USUÁRIOS QUE POSSO ESCOLHER? 

 Ao se cadastrar na Plataforma PSICODOC, é necessário fornecer informações precisas e válidas, e deve ser escolhido um dos tipos de contas oferecidos, quais sejam: 

• Conta de Profissional: Destinada a psicólogos e profissionais de saúde mental. Com esta conta, os Usuários têm acesso a recursos específicos para apoiar suas práticas, como gerenciamento de documentos clínicos e ferramentas de acompanhamento. Estudantes também podem optar por este tipo de conta. 
• Conta de Paciente: Projetada para pacientes que estão em busca de assistência de profissionais de saúde mental. Com uma conta de paciente, os Usuários podem acessar informações compartilhadas por seus profissionais, agendar consultas e acompanhar seu progresso terapêutico. 
• Conta de Atendente: Destinada a pessoas que auxiliam profissionais de saúde mental em suas práticas, como secretários ou assistentes. Com esta conta, os Usuários podem gerenciar compromissos, atualizar registros e facilitar a comunicação entre pacientes e profissionais. 

COMO ACESSAR A PLATAFORMA? 

O Usuário é o único titular da conta da PSICODOC, e para a manter em segurança é necessário: (1) utilizar uma senha forte e segura e mantê-la em sigilo; (2) não transferir nenhuma parte da sua conta; e (3) cumprir a lei e nossa lista do que é permitido ou proibido. O Usuário é responsável por tudo o que acontece na sua conta, a menos que a encerre ou denuncie uma utilização indevida. 

O Usuário deverá manter sua senha em sigilo e não poderá compartilhá-la com nenhuma outra pessoa, além de cumprir com nossas regras e com a legislação. Caso o Usuário perca a senha, ou tenha seu dispositivo, no qual tenha acesso à Plataforma da PSICODOC, roubado ou furtado, o Usuário deverá informar imediatamente à PSICODOC desse acontecimento por meio do e-mail ola@psicodoc.com.br.  

A PSICODOC PODERÁ ENVIAR AVISOS E MENSAGENS? 

Para a execução adequada dos Serviços contratados, a PSICODOC poderá enviar avisos e mensagens por meio da própria Plataforma ou para o e-mail informado. Por isso, é importante manter as informações do Usuário atualizadas. 

ASSINATURA, RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Antes de realizar uma assinatura, o Usuário pode experimentar a Plataforma PSICODOC, gratuitamente, por até 15 dias corridos. 

O teste grátis da PSICODOC oferece acesso completo a todas as funcionalidades do serviço, permitindo que os usuários experimentem e avaliem nossos recursos antes de decidir pela assinatura Premium.  

Após o período teste, o Usuário poderá assinar o Plano Premium aplicável exclusivamente para contas do tipo “Profissional”.  Os valores de assinatura podem ser alterados pela PSICODOC, com aviso prévio aos assinantes.  

Contas do tipo “Atendente” e “Paciente” não possuem planos de assinatura. 

O Plano Premium permite número ilimitado de pacientes, desde que o uso da conta permaneça individual (um único profissional). 

Estudantes podem enviar uma declaração de matrícula atualizada para obter acesso gratuito à PSICODOC durante o período de seu curso. A PSICODOC se reserva o direito de interromper o acesso de estudante a qualquer momento. 

No caso de estudantes, usuários em teste gratuito ou não assinantes, alterações podem ocorrer sem aviso prévio. 

Aos assinantes de longa data, buscamos manter o valor da assinatura estável. No entanto, caso o Usuário cancele a assinatura ou esta seja cancelada automaticamente (por exemplo, por falta de saldo), o valor da renovação será atualizado para o valor vigente no momento de uma nova assinatura. 

O Plano Premium da PSICODOC é oferecido com renovação automática, conforme a escolha do Usuário no momento da assinatura. Isso significa que, ao final do período contratado, sua assinatura será automaticamente renovada por um período equivalente, a menos que você cancele a renovação antes do término do período vigente. É possível antecipar a renovação para garantir cupons de desconto acessando a página “Minha Assinatura”. 

Para cancelar a renovação automática, basta acessar a página “Minha Assinatura” em sua conta PSICODOC a qualquer momento. Caso opte pelo cancelamento, sua assinatura Premium permanecerá ativa até o final do período contratado. 

Não oferecemos reembolsos para o Plano Premium, uma vez que acreditamos que o teste gratuito aos serviços, por 15 dias corridos, permite decisões informadas antes da assinatura. 

PROGRAMA DE INDICAÇÕES 

Importante esclarecer que apenas o Usuário assinante do Plano Premium poderá participar do Programa de Indicações.  

Ao se tornar um Usuário do Plano Premium será disponibilizado um link para indicação da Plataforma PSICODOC. O Usuário assinante poderá compartilhar seu link de indicação livremente, sem limitação quanto à quantidade de compartilhamentos. Para que a indicação seja considerada válida, o novo Usuário deverá realizar o cadastro por meio do link indicado e, em até 2 (dois) meses após esse cadastro, efetivar a assinatura do Plano Premium da PSICODOC. Expirado esse prazo, a indicação será desconsiderada e o benefício correspondente não será concedido. 

As informações da indicação serão armazenadas localmente no navegador do Usuário indicado. Importante esclarecer que a PSICODOC não garante a persistência ou integridade dessas informações, por dependerem das configurações e condições do dispositivo utilizado pelo Usuário indicado, em especial em relação à autorização da utilização dos cookies necessários para este rastreamento do link utilizado. 

Na hipótese de um mesmo Usuário receber múltiplos links de indicação, prevalecerá aquele que tiver sido acessado em primeiro lugar ou aquele cuja informação estiver registrada no navegador.   

Vantagem da Indicação: A cada novo Usuário indicado que concluir a assinatura do Plano Premium, o Usuário assinante responsável pela indicação fará jus a 1 (um) mês de gratuidade em sua própria assinatura. Não há limite de indicações ou de tempo para participação no programa, salvo disposição em contrário posterior. A PSICODOC enviará notificação e e-mail ao Usuário assinante a cada nova conversão de indicação em assinatura válida. 

O benefício será aplicado de forma automática na conta do Usuário assinante, não sendo necessária qualquer solicitação por parte deste. No caso de assinaturas com periodicidade superior a um mês, será concedido o mês adicional no tempo contratado anteriormente.  

Atenção: O valor correspondente aos benefícios adquiridos no Programa de Indicações não poderá ser convertido em dinheiro, devendo ser obrigatoriamente utilizado para abatimento no valor da assinatura da conta que realizou a indicação. 

A PSICODOC reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou encerrar o Programa de Indicações a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, não gerando, em tais hipóteses, qualquer direito adquirido ou expectativa de direito ao Usuário. 

RESPONSABILIDADE QUANTO AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA PSICODOC

O Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) assume integral responsabilidade pelos serviços utilizados por meio da Plataforma PSICODOC, bem como pelas informações inseridas e compartilhadas nesta, visto que não compete a PSICODOC acessar e/ou gerenciar quaisquer informações inseridas, devendo o Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) zelar pelo cumprimento das obrigações previstas neste documento, bem como nos contratos disponibilizados na Plataforma, respondendo integralmente, em juízo ou fora dele, e eximindo a PSICODOC em caráter incondicional.  

Ao acessar e utilizar a Plataforma PSICODOC, o Usuário declara estar ciente de que deverá fazê-lo de forma ética, responsável e em estrita observância à legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro, bem como às normas e diretrizes expedidas pelos Conselhos de Classe competentes, especialmente o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). 

É expressamente vedado o uso da Plataforma para quaisquer finalidades ilícitas, difamatórias, fraudulentas, ofensivas ou que de qualquer modo violem direitos de terceiros, inclusive no que tange à confidencialidade, privacidade e integridade de dados e informações. 

A PSICODOC destina-se exclusivamente ao exercício de atividades profissionais legítimas e regulamentadas de psicólogos e demais profissionais de saúde mental legalmente habilitados. Qualquer uso fora desse escopo constitui violação destes Termos e Condições de Uso e poderá ensejar o cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. 

A PLATAFORMA É DE PROPRIEDADE DA PSICODOC 

O Usuário não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização da Plataforma, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados à Plataforma ou nenhuma parte dela.  

O Usuário também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado à Plataforma ou qualquer componente dela, além dos direitos expressamente licenciados ao Usuário sob o presente documento ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o Usuário e a PSICODOC. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados à PSICODOC. 

Também será de propriedade exclusiva da PSICODOC, ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material. 

 Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, estes Termos e Condições de Uso da Plataforma (SaaS) concede ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma. Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados na Plataforma. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte da Plataforma ora licenciada, por esta se tratar de propriedade intelectual da PSICODOC. 

Em hipótese alguma é permitido ao Usuário ou a terceiros, de forma geral: 

1. copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma objeto deste documento, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas; 
2. retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente na Plataforma e na documentação; e 
3. praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da Plataforma. 

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, a Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. Neste sentido, a PSICODOC não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às suas necessidades, que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos na Plataforma serão corrigidos ou que esta será compatível ou funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros. 

QUAIS AS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO? 

O Usuário (e/ou o Cliente, se este for o contratante) se obriga a: 

1. garantir que o conteúdo criado, publicado ou compartilhado na Plataforma PSICODOC esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, bem como com os padrões éticos e profissionais exigidos por sua profissão. Isso inclui a obtenção de consentimentos necessários, a proteção de dados pessoais e a observância de diretrizes éticas e legais; 
2. verificação e validação das informações geradas pela inteligência artificial utilizada na Plataforma. A PSICODOC não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdos gerados automaticamente. 
3. manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a PSICODOC; 
4. responder pelas informações e dados inseridos na Plataforma, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, as informações compartilhadas pelas ferramentas integradas com a Plataforma. A responsabilidade pelas informações inseridas ou excluídas na Plataforma é sempre do Usuário, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A PSICODOC não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo Usuário; 
5. certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar quaisquer informações na Plataforma, bem como quaisquer outros dados à PSICODOC, necessários para a execução do serviço oferecido por este documento; 
6. garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos na Plataforma, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; 
7. a qualquer tempo a PSICODOC poderá bloquear acesso à Plataforma caso constate qualquer prática pelo Usuário ou terceiros de violação aos presentes Termos e Condições de Uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do Usuário sobre seus atos; 
8. não utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à PSICODOC ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; 
9. não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento da Plataforma; 
10. informar a PSICODOC sempre que houver qualquer alteração das informações fornecidas à PSICODOC e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da PSICODOC às informações necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pela Plataforma;  
11. atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização desta Plataforma; e  
12. caso o Usuário acredite que seu login e senha de acesso à Plataforma tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o Usuário deverá imediatamente comunicar tal fato à PSICODOC, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio da Plataforma. 

E QUAIS AS OBRIGAÇÕES DA PSICODOC? 

A PSICODOC garante ao Usuário que a Plataforma deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas nesta documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a PSICODOC obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos programas com falhas por cópias corrigidas. 

A PSICODOC se compromete a: 

1. fornecer, ato contínuo ao aceite deste documento, acesso à Plataforma durante a vigência deste documento; 
2. suspender o acesso à Plataforma do Usuário que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor; e 
3. alterar as especificações e/ou características da Plataforma licenciada para a melhoria e/ou correções de erros. 

A PSICODOC não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. As ferramentas de inteligência artificial da PSICODOC são fornecidas como suporte e não substituem a análise e julgamento do Usuário. A PSICODOC não garante precisão absoluta das informações geradas e não se responsabiliza por eventuais erros ou omissões decorrentes do uso dessas funcionalidades. 

E QUAL O NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) DA PSICODOC? 

A PSICODOC empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar a Plataforma disponível, na maior parte do período do Ano de Serviço, evitando assim, inatividade operacional. Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço.  

Se o Usuário estiver se utilizando da Plataforma durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. 

O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da PSICODOC, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do Usuário, de terceiros ou de aplicativos terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o Usuário usar que impeçam o acesso regular da Plataforma; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do Usuário; ou (vi) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade. 

E QUANDO A PSICODOC PODERÁ RETOMAR A PLATAFORMA? 

A PSICODOC se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do Usuário à Plataforma nos casos em que este usar a Plataforma de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento. 

E COMO É FEITA A DEVOLUÇÃO DAS INFORMAÇÕES? 

Suspenso o acesso do Usuário à Plataforma, a PSICODOC manterá as informações do Usuário armazenadas na Plataforma pelo período de 90 (noventa) dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, a PSICODOC tornará as informações do Usuário disponíveis para serem extraídas da Plataforma. 

Passados 90 (noventa) dias da suspensão do acesso do Usuário à Plataforma, todas as informações, em poder da PSICODOC serão excluídas permanentemente de seu banco de dados, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo Usuário. 

Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo Usuário para acessar o site e à Plataforma permanecerão armazenadas pela PSICODOC por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a PSICODOC e o Usuário, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial. 

E QUAL O VALOR DOS SERVIÇOS E A FORMA DE PAGAMENTO? 

Para a contratação do Plano Premium da PSICODOC, o Usuário deverá fornecer informações de pagamento válidas no momento da assinatura, comprometendo-se pela veracidade e atualização desses dados. 

As taxas de assinatura, periodicidade e demais condições de faturamento estarão claramente dispostas na interface de contratação, sendo de responsabilidade do Usuário a conferência das referidas condições antes da conclusão da assinatura. 

O processamento dos pagamentos será realizado por meio das plataformas terceirizadas Stripe e Asaas, empresas responsáveis pela intermediação financeira. A PSICODOC não armazena, manipula ou possui acesso direto aos dados bancários ou de cartão de crédito fornecidos pelo Usuário, respeitando integralmente os princípios da segurança da informação e da privacidade nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 

A emissão de notas fiscais eletrônicas será efetuada de forma automática por meio do sistema Asaas, sendo os documentos fiscais disponibilizados ao Usuário na página de gestão da assinatura, geralmente em até alguns minutos após a confirmação do pagamento. 

CRÉDITOS PSICODOC 

Determinadas funcionalidades da Plataforma PSICODOC demandam a utilização de créditos como requisito para seu acesso. O Plano Premium contratado pelo Usuário inclui créditos, os quais são disponibilizados automaticamente a cada novo pagamento do ciclo contratado. Tais créditos possuem natureza não cumulativa, sendo expirados ao final do respectivo período de validade do plano. 

Créditos adicionais poderão ser adquiridos pelo Usuário de forma avulsa, por meio de transações independentes da assinatura. Os créditos adquiridos separadamente possuem natureza cumulativa e não expiram, podendo ser utilizados a qualquer tempo enquanto vigente a conta do Usuário. 

Ambos os tipos de créditos (do plano e adicionais) são somados para fins de utilização nas funcionalidades da Plataforma que exijam seu consumo. A quantidade de créditos consumidos por cada funcionalidade estará claramente indicada na interface correspondente. 

O Usuário poderá, a qualquer momento, consultar o saldo disponível de créditos, bem como o histórico de consumo, por meio da área de gestão de conta dentro da própria Plataforma. A aquisição de créditos adicionais configura uma compra única, sem qualquer vínculo com renovação automática ou recorrente. 

E QUAL O PRAZO DE LICENÇA DA PLATAFORMA? 

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma (SaaS) entra em vigor na data de seu aceite pelo Usuário e vigorará pelo prazo do plano contratado por este. Este documento será automaticamente renovado por iguais períodos caso o Usuário não se manifeste expressamente em contrário, nos mesmos termos e condições, inclusive no que se refere à eventuais penalidades.  

ATENÇÃO ÀS DEMAIS DISPOSIÇÕES 

• A autorização de uso da Plataforma é fornecida por CPF/CNPJ.  
• Este documento obriga as partes e seus sucessores e somente o Usuário possui licença não exclusiva para a utilização da Plataforma, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a PSICODOC, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente documento. 
• A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento. 

• Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro. 
• Se qualquer disposição deste documento for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste documento será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste instrumento permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste. 
• O Usuário concorda que a PSICODOC possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do Usuário em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente documento. O Usuário se aceitar, poderá receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas à Plataforma. 
• Neste ato, o Usuário está ciente de que a PSICODOC poderá colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes na Plataforma, para fins de estudos e melhorias nesta. 
• A PSICODOC poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

1. encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste documento; 
2. excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste documento; 
3. acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido no site; e
4. alterar quaisquer termos e condições deste documento mediante simples comunicação ao Usuário. 

• A PSICODOC ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia ao Usuário, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair da Plataforma as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. 
• A PSICODOC poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo Usuário em seu cadastro ou por meio de aviso no site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com a cobrança de tais preços.
• O Usuário declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a PSICODOC isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo Usuário. 

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma (SaaS) é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do uso da Plataforma, inclusive com relação ao descumprimento deste documento, e/ou demais políticas da Plataforma, serão processadas na Comarca de Bauru – SP. 

Para esclarecer qualquer dúvida relacionada a este documento, basta entrar em contato pelo e-mail ola@psicodoc.com.br 

Controle de Versões

Versão Inicial: 30/01/2025

Primeira Revisão: 01/08/2025